BOM DIA
Após uma batalha judicial finalmente tivemos junto ao Supremo Tribunal Federal(STF)
o trânsito em julgado da ação dos 41%.
Em breve 102 colegas , entre Fiscais de Posturas e Fiscais de Obras,
terão incluído o benefício nos seus contracheques e com direito a 9 anos de atrasados.
Parabéns a nossa Assessoria Jurídica.
Mais uma Grande Vitória.
Unidos e fortes.
Prefeitura de Niterói antecipa pagamento da segunda parcela do 13º
Servidores vão receber o benefício no dia 6 de dezembro. clique
A AFIMNIT firmou contrato de parceria com a CNEC para oferecer graduação à distância
para associados e dependentes com desconto na mensalidade.
Graduação Bacharelado e Licenciatura o desconto é de 15% .
Cursos Superiores de Tecnologia 10% e Cursos de Pós- graduação 25%.
AFIMNIT – Dia 05 de Novembro de 2019.
Horário – 17 horas.
Duração – 60 minutos.
Na próxima terça-feira às 15h acontece no nosso auditório uma palestra com o consultor da XP Investimentos Gustavo Bailly.
O objetivo é esclarecer a proposta e como funcionará o Clube de Investimento.
Ele responderá a todas as dúvidas dos interessados.
Informamos que a AFIMNIT obteve decisão favorável no processo do quinquênio I grupo controverso, o grupo que não assinou a ata em 2009.
A 3ª Vice Presidência do TJ não admitiu o recurso especial e não conheceu o recurso extraordinário.
Mais uma batalha vencida.
Rumo à Vitória final.
Voltamos a lembrar sobre as ações de indenização do PASEP.
A União é responsável pelo repasse de recursos do PASEP e pelo gerenciamento desses recursos.
O Banco do Brasil é o fiel depositário dos recursos e responsável pela administração das contas. Acontece que o Banco do Brasil não corrige os valores pelo índice que a lei determina e aplica os recursos no mercado financeiro sem retribuição ao servidor. Como a Fiscalização cabe à União e a administração das contas ao Banco do Brasil, cabe ação de indenização por dano material e moral contra a União e o Banco do Brasil.
Quando sacamos o PASEP os valores são irrisórios por essa razão. Quem sacou valor inferior a R$ 1.000,00 a indenização pode chegar a R$ 80.000,00 e quem sacou mais de R$ 1.000,00 a indenização é de no mínimo de R$ 108.000,00.
Para ter direito, o servidor tem que ter entrado no serviço público antes de outubro de 1988 e ter sacado o PASEP há menos de cinco anos. Esse saque é realizado quando o servidor casa, se aposenta, quando tem mais de 60 anos, em caso de doença ou deficiência ou a (o) pensionista saca no falecimento.
Portanto, ativos, inativos ou pensionistas podem ter direito. O primeiro passo é ir em qualquer agência do Banco do Brasil e pedir os extratos referentes aos valores depositados iniciando no mês de ingresso no serviço público até o mês de saque do PASEP.
De posse desse extrato o servidor pode aderir ao grupo de ações individuais que a AFIMNIT está formando. Já temos uma perita contábil para elaborar as planilhas de cálculo das indenizações e uma advogada para ajuizar as ações, firmamos o grupo visando baratear os custos.
Lembramos que as ações são individuais e a escolha dos profissionais é livre. Os custos serão arcados por cada associado individualmente. Aqueles que têm direito não devem perder essa oportunidade.
A partir do próximo mês vamos iniciar a elaboração do nosso projeto da Lei Orgânica das Fiscalizações Municipais. Proposta inovadora e revolucionária que contempla as principais necessidades de todas as categorias de Fiscalização.
Aperfeiçoa e amplia o rol de benefícios ao quadro de fiscais e, acima tudo, prioriza uma visão integradora e isonômica, eliminando as distorções e injustiças que há muito existem.
Não só as carreiras de fiscalização ganharão mas a própria Administração Municipal e a população de nosso Município terá à disposição um quadro de fiscais extremamente motivados e valorizados, com procedimentos nacionalizados e atuação pautada em metas e resultados, dispondo ainda de ferramentas tecnológicas modernas e excelentes condições de trabalho para que o nosso público alvo, o cidadão niteroiense, tenha um serviço de Fiscalização de alto nível e de referência para outros municípios, fazendo com que , pelo menos no âmbito de Fiscalização, um serviço de excelência justifique o pagamento de impostos tão altos. Vamos mostrar que somos capazes , que somos comprometidos com a valorização de nossas carreiras e que somos compromissados em proporcionar ao cidadão os melhores serviços. Contamos com a colaboração de todos. Juntos para fortalecer.
Estas são algumas das propostas que serão discutidas e incluídas no projeto. Entendemos que um projeto que engloba todo o quadro de Fiscalização Municipal com mais de 300 fiscais tem muito mais peso do que projetos individuais , que até hoje não tiveram sucesso.
Vamos em frente, unidos e com a participação de todos.
A partir de segunda-feira, dia 02/09, de 13h às 17h o livro de autorização estará aberto para adesão de duas ações judiciais.
O associado que participa da ação da incorporação deverá solicitar cópia de inteiro teor dos processos administrativos.
Os livros ficarão disponíveis até o dia 20/09. Após iremos disponibilizar para as outras ações aprovadas.
1 – Decidir processos de incorporação e revisão de incorporação.
Esta ação é para associado que têm processo administrativo de incorporação e revisão de incorporação sem decisão.
2 – Suspensão da cobrança de imposto de renda sobre 1/3 de férias e atrasados de cinco anos.
