Processos2

6- QUINQUÊNIO III 
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A PRODUTIVIDADE 

Processo: 0013698- 38.2018.8.19.0002

Status:
TRÂNSITO EM JULGADO.
BENEFÍCIO IMPLANTADO PARA PARTE DOSAUTORES.
AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA.

AGUARDANDO CONCLUSÃO

Cumprimento de sentença de atrasados protocolizado
em 28/04/2025,
aguardando conclusão

• 7- HORÁRIO INTEGRAL II 
  INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS DE TEMPO INTEGRAL E DE TRABALHO TÉCNICO
  CIENTÍFICO SOBRE A PRODUTIVIDADE.

Processo: 0020014-04.2017.8.19.0002

Status:
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS ATRASADOS.

IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.

PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

AGUARDANDO CONCLUSÃO

CONCLUSO EM 07/10/24

EXPEDIÇÃO DOS PRECATORIOS.

PRECATORIOS INSCRITOS.

Precatórios expedidos execução de valores pendentes em 29/04/2025 

aguardando conclusão

• 8- QUINQUÊNIO SOBRE A GRAFISA
  INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A GRAFISA
  DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SENTENÇA FAVORÁVEL EM 1ª INSTÂNCIA

Processo: 0057495-98.2017.8.19.0002

Status:
08/08/2024
PETIÇÃO DA FMS INFORMANDO QUE ESTÁ PROVIDENCIANDO A IMPLANTAÇÃO DA GRAFISA
22/07/2024
PETIÇÃO DE EXECUÇÃO
AGUARDANDO CONCLUSÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO DOS ATRASADOS

petição pedindo a implantação da GRAFISA para associados, em 23/05/2025

aguardando conclusão 

cálculos dos atrasados apresentado.

• 9- MANDADO DE INJUNÇÃO SISTEMA VIÁRIO
  VISA OBRIGAR A ELABORAÇÃO DE LEI DE CRIAÇÃODO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA A FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.

Processo: 0024865-18.2019.8.19.0002

Status:

PETIÇÃO DO MUNICÍPIO
EM 01/07/2024
CONCLUSO EM 03/10/24

Decisão determinando envio ao grupo de sentenças em 24/10/2024

• 10- 41 % II
  INCIDÊNCIA DE 41% SOBRE APRODUTIVIDADE PARA FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS

Processo: 0022179-19.2020.8.19.0002  AREsp 2703754/RJ

Status:
EM FASE DE RECURSO NO TJ.

SENTENÇA E ACÓRDÃO DESFAVORÁVEIS. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO ESPECIAL DA AFIMNIT

CONCLUSO COM O RELATOR DO STJ EM 29/08/2024 MINISTRO FRANCISCO
FALCÃO.

DECISÃO EM 15/10/2024
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
SERÁ INTERPOSTO AGRAVO INTERNO NO STJ

sentença de improcedência.

Embargos de declaração rejeitados pelo STJ em 07/05/2025

Sem mais recursos

Ação recisória.

• 11- 41% III

Processo: 0043215-49.2022.8.19.0002

Status:
AJUIZADO EM 12/12.2022.
COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS.
CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

ALEGAÇÕES FINAIS
EM 19/07/2024

AGUARDA CONCLUSÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

EMBARGO DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO.

Sentença de improcedência. Embargos de declaração informando contradição com sentença prévia, conclusos desde 05/05/2025

Recurso de apelação.

12- QUINQUÊNIO IV

Processo: 0812471-04.2023.19.0002

Status:
Data 19/08/2023

CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO.

IMPUGNAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS.

CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

EM CONCLUSÃO

Processo ainda em fase inicial. Conclusos em 30/04/2025 para decidir sobre a antecipação de tutela requerida.

Em conclusão para sentença.

13– REVISAO DA BASE DE CÁLCULO DA PECUNIA

Processo: 0816591-56.2024.8.19.0002

Status:

CITAÇÃO DETERMINADA EM 05/09/2024.

CUMPRIDA EM 09/09/2024

REPLICA DA AFIMNIT.

Petição de provas das partes
em 19/02/2025,
aguardando conclusão

• 14- Mandado de Segurança
  

Processo: 0010750-60.2017.8.19.0002

Status:

NOSSA PETIÇÃO COM ESCLARECIMENTOS EM 23/09/2024
AGUARDA CONCLUSÃO

Petição esclarecendo sobre a natureza do pedido e pedindo a concessão da ordem,
em 22/05/2025

• 15- Mandado de Segurança 

Processo: 0002725-48.2023.8.19.0002

Status:

data: 03/09/2024

DECISÃO DO JUIZ PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PMN SOBRE A NOSSA PETIÇÃO DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Sentença de improcedência. Remessa da Apelação ao TJRJ em 23/05/2025

• 16- Mandado de Segurança

Processo: 0812605-31.2023.8.19.0002

Status: 

PETIÇÃO INFORMA LITISPENDÊNCIA

AGUARDA CERTIFICAÇÃO.

Extinção por perda de objeto. ED pedindo não condenação em custas, em 27/03/2025, aguardando conclusão

• 17- cumprimento de sentença ação do SINDAFIN

Processo: 0005271-18.2019.8.19.0002

Status: Ajuizada em 03/02/2025.

Expedida intimação do Município sobre a execução para implementação da GPROD no ATS,
em 21/05/2025

• 18- Ação Progressão Funcional Posturas

Processo: 0810370-23.2025.8.79.0002

Status: PROTOCOLADA EM 03/04/2025

Distribuída em 03/04/2025, em fase de certificação de custas. Custas complementares apresentadas em 08/04/2025

Réplica da AFIMNIT.

• 19- Ação progressão funcional Obras

Processo: 0815539-88.2025.8.19.0002

Status: Ajuizada em 19/05/2025

Distribuída em 19/05/2025, em fase de certificação de custas

• 20- Ação Progressão Funcional Tributos

Processo:0819224-06.2025.8.19.0002

Status: ajuizada em 13/06/2025.

• 21-Horario Integral IV

Processo: 0831408-91.2025.8.19.0002

Status: ajuizada em 08/09/2025

• 22-Ação rescisória 41%II