BOM DIA !
Projeto da Lei Orgânica das Fiscalizações Municipais.
A partir do próximo mês vamos iniciar a elaboração do nosso projeto da Lei Orgânica das Fiscalizações Municipais. Proposta inovadora e revolucionária que contempla as principais necessidades de todas as categorias de Fiscalização.
Aperfeiçoa e amplia o rol de benefícios ao quadro de fiscais e, acima tudo, prioriza uma visão integradora e isonômica, eliminando as distorções e injustiças que há muito existem.
Não só as carreiras de fiscalização ganharão mas a própria Administração Municipal e a população de nosso Município terá à disposição um quadro de fiscais extremamente motivados e valorizados, com procedimentos nacionalizados e atuação pautada em metas e resultados, dispondo ainda de ferramentas tecnológicas modernas e excelentes condições de trabalho para que o nosso público alvo, o cidadão niteroiense, tenha um serviço de Fiscalização de alto nível e de referência para outros municípios, fazendo com que , pelo menos no âmbito de Fiscalização, um serviço de excelência justifique o pagamento de impostos tão altos. Vamos mostrar que somos capazes , que somos comprometidos com a valorização de nossas carreiras e que somos compromissados em proporcionar ao cidadão os melhores serviços. Contamos com a colaboração de todos. Juntos para fortalecer.
Pontos básicos do nosso projeto da Lei Orgânica das Fiscalizações Municipais.
- criação da fiscalização integrada com a unificação da fiscalização de Posturas, Obras, Sistema Vário, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
- Plano de cargos diferenciado e carreira de nível superior.
- Adicional de periculosidade.
- Adicional de formação continuada.
- Indenização por diligência em veículo próprio.
- Participação em acordo de resultados ou bônus de produtividade por alcance de metas.
- Trabalho com base em metas e resultados.
- Criação da Agência Municipal de Fiscalização subdividida em Gerências de Fiscalização com autonomia administrativa e financeira.
- Cargos de gerência com eleição e mandato.
- Criação da Corregedoria unificada de Fiscalização.
- Unificação de procedimentos fiscais e rotinas de Fiscalização com a utilização de sistema avançado de acompanhamento e controle.
- Criação do Fundo Municipal de Apoio Fiscal para custear a modernização e funcionamento da Agência Municipal e uma parte dos benefícios.
- Criação da taxa única de licenciamento e fiscalização substituindo as taxas de licenciamento de Posturas, Obras, Sistema Viário, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, como uma das fontes de receita do Fundo Municipal.
Estas são algumas das propostas que serão discutidas e incluídas no projeto. Entendemos que um projeto que engloba todo o quadro de Fiscalização Municipal com mais de 300 fiscais tem muito mais peso do que projetos individuais , que até hoje não tiveram sucesso.
Vamos em frente, unidos e com a participação de todos.